28/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5032974-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBSON COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 15 como emenda à inicial e esclareço, por oportuno, que não há que se falar em "falha sistêmica" do sistema e-Proc, uma vez que o próprio autor requereu o "RECEBIMENTO E A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO CORRETA, ora anexada, atinente exclusivamente ao Requerente Fabio José Maximiano", pessoa estranha ao presente feito, razão pela qual determinou o juízo o esclarecimento quanto a este ponto na decisão do evento 10, DESPADEC1.

Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça como pretende litigar em face do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que da leitura da petição inicial não se vê nenhum pedido ou causa de pedir em relação a referido Ente (evento 1, INIC1).

Cientifique-se a parte autora, ainda, a respeito da Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, cujos tópicos 7, 12 e 16 de seu Anexo A, trazem como exemplos de conduta processual potencialmente abusiva a "7) distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto;", "12) distribuição de ações sem documentos essenciais para comprovar minimamente a relação jurídica alegada ou com apresentação de documentos sem relação com a causa de pedir;" e "16) atribuição de valor à causa elevado e aleatório, sem relação com o conteúdo econômico das pretensões formuladas;".

Após, voltem-me conclusos.

Decorrido, sem cumprimento, tornem os autos à conclusão para sentença de extinção.
07/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 20:22

Juntada de Petição
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:56

Despacho
03/06/2025 18:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
23/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:17

Determinada a intimação
11/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011637-94.2019.4.02.5110

Luiz Fernando de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5016741-84.2025.4.02.5101

Jose Edeildo Feitosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051679-08.2025.4.02.5101

Maria de Jesus Azevedo Assuncao Ataide

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio Ronald Diniz dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055928-02.2025.4.02.5101

Condominio do Edificio Magno

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006845-29.2021.4.02.5110

Anderson da Fonseca Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2022 18:30

Exibir Processo