02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 20:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010203-70.2019.4.02.5110/RJAUTOR: MARCOS AURELIO DINIZADVOGADO(A): JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR (OAB RJ159340)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2022 18:34

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
13/01/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 18:05

Despacho
13/01/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2019 11:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
03/12/2019 10:23

Juntada de Petição
03/12/2019 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2019 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/11/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 15:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/11/2019 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 11:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
13/11/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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