11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-76.2024.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINAUTOR: GILMAR BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO
01/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-76.2024.4.02.5117/RJAUTOR: GILMAR BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a reconhecer como laborado sob condições especiais, na contagem administrativa de tempo de contribuição do autor, o período de 11/11/1997 a 17/12/1998, trabalhado na empresa CNO S.A., realizando a conversão para tempo comum, com fator de conversão de 1,40 e procedendo à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribução concedida ao autor (NB: 167.788.338-0), desde a DIB (12/02/2016), de acordo com as alterações acima elencadas, pagando-lhe os correspondentes atrasados, devendo ser observada a prescrição quinquenal (art. 103, § único, Lei n. 8.213/91).

Sem custas, nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.

R.

I.
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:08

Despacho
14/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:30

Determinada a intimação
22/11/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:02

Determinada a citação
04/09/2024 16:52

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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