28/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006117-85.2021.4.02.5110/RJAUTOR: GENIRIO CESAR GARCIA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO (OAB RJ131944)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:05

Transitado em Julgado
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:41

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
28/01/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 21:32

Declarada incompetência
28/01/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/06/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2021 13:35

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 11:58

Alterado o assunto processual
14/06/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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