11/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 10:45

Juntada de Petição
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004486-88.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE PEREIRA NEVESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital.

Pretende a parte autora a revisão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição com a retificação de valores utilizados quando do cálcuo da RMI do benefício concedido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - juntar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; Cumprido, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:28

Determinada a intimação
14/08/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
07/08/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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