TRF2 - 5005788-14.2023.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005788-14.2023.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: MIGUEL DA SILVA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 01/08/2025 - Expedição de Alvará -
01/08/2025 21:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/08/2025 21:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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01/08/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:45
Expedição de Alvará
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01/08/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:45
Expedição de Alvará
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01/08/2025 09:01
Baixa Definitiva
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30/07/2025 13:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134824-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 13:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134823-56.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL DA SILVA LOPES)
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04/07/2025 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/06/2025 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-21 processada no TRF2 com o no. 51348244120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-21 processada no TRF2 com o no. 51348235620254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-21 processada no TRF2 com o no. 51348235620254029666/TRF (MIGUEL DA SILVA LOPES)
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03/06/2025 12:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-21
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/05/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-21
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02/05/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/04/2025 21:20
Juntada de Petição
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10/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 13:09
Determinada a intimação
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07/04/2025 22:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/02/2025 20:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 11:13
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/02/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2025 07:33
Juntada de Petição
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05/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/02/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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17/12/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 19:16
Julgado procedente o pedido
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20/11/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 10:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/08/2024 00:07
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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02/07/2024 14:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/06/2024 19:15
Juntada de Petição
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18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/05/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2024 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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16/05/2024 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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16/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 16:39
Juntada de Petição
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26/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
14/04/2024 23:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
14/04/2024 23:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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14/04/2024 23:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/04/2024 23:45
Determinada a intimação
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12/04/2024 15:58
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
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12/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA SILVA LOPES <br/> Data: 17/05/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO AL
-
06/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/04/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
25/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:34
Decisão interlocutória
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20/03/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA SILVA LOPES <br/> Data: 03/05/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2024 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/01/2024 12:54
Juntada de Petição
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16/01/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/01/2024 20:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2024 20:31
Determinada a citação
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16/01/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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