TRF2 - 5000547-09.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000547-09.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JULIANA KNUPP (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
ACÓRDÃO REFORMADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 29, DOC1 e evento 29, ACOR2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 14:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
26/08/2025 11:27
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
-
26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000547-09.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JULIANA KNUPP (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte ré contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se julgou procedente o pedido de inclusão do auxílio-alimentação pago a servidor público federal nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, ante o reconhecimento da natureza remuneratória da referida verba. 2.
Todavia, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 364 do representativo de controvérsia (PEDILEF 5004589-42.2022.4.04.7206/SC), firmou a seguinte tese, na qual se reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em decisão transitada em julgado: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, pelo fato de, aparentemente, a decisão recorrida divergir de entendimento consolidado em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, quanto à natureza (indenizatória ou remuneratória) do auxílio-alimentação pago a servidor público federal, para fins de inclusão de tal verba nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, encaminhem-se os autos à Turma Recursal de origem para "eventual juízo de retratação”, na forma do art. 14, IV, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
07/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 16:00
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
19/05/2025 21:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/04/2025 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2025 17:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
03/04/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/04/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/04/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2025 19:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
26/03/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
-
24/03/2025 19:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/03/2025 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
20/03/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/02/2025 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/02/2025 16:02
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 16:22
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/02/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
08/01/2025 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 18:02
Gratuidade da justiça não concedida
-
08/01/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 13:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/01/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000791-14.2025.4.02.5108
Adailton Caetano Carlos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Patricia de Souza Neves Lira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004806-63.2024.4.02.5107
Leda Yara da Silva Simas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscila das Neves Abreu Braga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5089555-36.2021.4.02.5101
Adriano Barros de Mendonca
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/08/2021 10:59
Processo nº 5085288-16.2024.4.02.5101
Uniao
Paulo Cesar Coutinho da Silva
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2025 11:27
Processo nº 5004179-59.2024.4.02.5107
Lenilda Gomes de Amorim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00