11/09/2025 19:41

Juntado(a)
11/09/2025 13:51

Juntado(a)
29/08/2025 14:44

Juntado(a)
29/08/2025 12:58

Juntado(a)
25/08/2025 14:45

Juntado(a)
25/08/2025 13:24

Juntado(a)
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 15:51

Juntado(a)
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5010561-83.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ALEXANDRE VIANA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO LOUREIRO POCEIRO (OAB RJ189534)ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

A defesa do investigado solicitou a conversão das horas restantes da prestação de serviços em outras 12 parcelas de prestação pecuniária a serem pagas em benefício da instituição FENASE (evento 36).

O MPF manifestou-se favoravelmente ao pedido (evento 41).

Tendo em vista a informação de que as novas atividades laborativas do réu demandam sua presença em outros municípios, o que prejudicaria o cumprimento da prestação de serviços, defiro o requerido e substituto a prestação de serviços por mais uma prestação pecuniária de igual valor (R$ 30.000,00).

Desse valor, deverá ser descontada a porcentagem referente ao que foi cumprido a título de prestação de serviços (89 horas e 20 minutos), ou seja, 24,79% (equivalente a R$ 7.437,00).

Portanto, remanesce o valor de R$ 22.563,00, referente à 2ª prestação pecuniária.

O total das 2 prestações pecuniárias será de R$ 52.563,00.

Descontado o valor de R$ 8.129,15 já pago (evento 46), resta o valor de R$ 44.433,85 a serem pagos em itens de necessidade, na forma já estabelecida.

Esse valor total restante poderá ser pago em até 12 parcelas de R$ 3.702,83 à mesma instituição, qual seja, FENASE.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.

Comunique-se ao Serviço Social.
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:20

Despacho
13/08/2025 14:44

Juntado(a)
12/08/2025 15:24

Juntado(a)
06/08/2025 14:11

Juntado(a)
05/08/2025 14:06

Juntado(a)
18/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:57

Determinada a intimação
16/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição
08/07/2025 14:48

Juntado(a)
03/07/2025 16:03

Juntado(a)
30/06/2025 13:33

Juntado(a)
26/06/2025 12:11

Juntado(a)
02/06/2025 12:14

Juntado(a)
14/05/2025 12:36

Juntado(a)
13/05/2025 13:13

Juntado(a)
13/05/2025 13:11

Juntado(a)
09/05/2025 13:49

Juntado(a)
07/05/2025 16:33

Juntado(a)
24/04/2025 13:58

Juntado(a)
04/04/2025 15:39

Juntado(a)
04/04/2025 15:38

Juntado(a)
31/03/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 16:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/03/2025 16:17

Juntado(a)
14/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 20:01

Despacho
12/03/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:37

Juntado(a)
27/02/2025 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 19:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
17/12/2024 13:39

Juntado(a)
12/12/2024 18:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02S para RJNIT02F)
12/12/2024 16:20

Despacho
09/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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