07/09/2025 23:31

Baixa Definitiva
07/09/2025 23:31

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002479-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILENA ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 21:15

Despacho
05/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO22F)
27/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:12

Despacho
22/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22F para CEJUSCRIOA)
17/01/2025 12:41

Despacho
16/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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