19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004817-30.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SIDNEY ARAUJO DE LIMAADVOGADO(A): WILLIAM ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224583)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SIDNEY ARAUJO DE LIMA em face da decisão do Evento 171, que reconheceu a quitação da integralidade do valor da condenação e determinou o arquivamento do processo com baixa na distribuição.

Aduz a parte embargante que a decisão teria sido omissa “o porque conforme se verifica no extrato juntado pelo Embargante no Evento 165 (EXTR2), consta de forma clara que a Embargada CEF de forma ardilosa e de máfé realizou apenas parte do depósito da 1ª parcela no valor de R$ 10.575,29 no dia 01/10/2024, e, após poucos meses realizou a retirada desse mesmo valor no dia 16/01/2025, tendo lançado no mesmo dia 16/01/2025, novamente, o mesmo montante.”.

Além de ter deixado de determinar a devolução em dobro dos valores informados no Evento 138- EXTR2. É a síntese.

Decido.

Anoto que, nos termos do cálculo de evento 110, homologado na decisão de evento 126, o valor a ser pago pela CEF a título de reconstituição da conta fundiária totaliza R$ 10.184,15, atualizado até maio de 2024.

Pagamento efetuado pela CEF, conforme documentação de evento 137.

No mais, como ressaltado na decisão embargada, o extrato apresentado no Evento 165 – EXTR2 deixa claro que o saldo da conta fundiária foi reconstituído.

Sendo que o débito em 16/01/2025 foi utilizado para excluir a recomposição administrativa realizada pela CEF em 01/10/2024: Quanto aos demais valores apontados no Evento 138 – EXTR2, a decisão é expressa em estabelecer não se referirem ao objeto da lide.

Assim, não verifico a aduzida omissão.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima.

P.I. jrjlxw
18/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174
12/08/2025 20:33

Juntada de Petição
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
05/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004817-30.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SIDNEY ARAUJO DE LIMAADVOGADO(A): WILLIAM ARAUJO DA SILVA (OAB RJ224583)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a recomposição da conta fundiária do autor foi devidamente realizada pela CEF, conforme comprovado no Evento 165 - EXTR2.

Em que pese o teor das alegações autorais, assevero que os saques posteriores ocorridos na conta fundiária não guardam relação com o objeto da presente execução e consigno que, se for o caso, deverão ser impugnados por meio de ação própria, submetida à livre distribuição.

Assim, e tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações pelos réus, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.I. jrjlxw
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
02/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:42

Juntada de Petição
26/03/2025 12:03

Juntada de Petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/03/2025 21:37

Juntada de Petição
18/03/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:13

Decisão interlocutória
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P90922972087 - KARINA MARTINS)
23/01/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição
07/11/2024 13:36

Juntada de Petição
05/11/2024 09:06

Juntada de Petição
01/11/2024 19:43

Juntada de Petição
01/11/2024 14:54

Juntada de Petição
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Expedição de ofício
04/10/2024 14:29

Expedição de Alvará
04/10/2024 14:29

Expedição de Alvará
02/10/2024 11:51

Juntada de Petição
01/10/2024 12:27

Juntada de Petição
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/09/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:26

Decisão interlocutória
16/08/2024 21:45

Juntada de Petição
17/07/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:31

Juntada de Petição
10/07/2024 14:18

Juntada de Petição
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/06/2024 12:21

Juntada de Petição
14/06/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/06/2024 14:01

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:23

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/04/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/04/2024 12:25

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT
10/04/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:47

Determinada a intimação
09/04/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:12

Juntada de Petição
07/03/2024 22:52

Juntada de Petição
05/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/03/2024 20:35

Juntada de Petição
14/02/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/02/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:32

Determinada a intimação
05/02/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:03

Determinada a intimação
11/12/2023 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/12/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição
07/12/2023 14:30

Juntada de Petição
06/12/2023 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA02
06/12/2023 10:52

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
03/11/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/11/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/10/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2023 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade
25/10/2023 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/10/2023 19:25

Juntada de Petição
02/09/2023 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/08/2023 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/08/2023 19:50

Juntada de Petição
28/06/2023 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 202,83 em 17/06/2023 Número de referência: 1060230
15/06/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/06/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 17:27

Conclusos para julgamento
05/05/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:08

Determinada a intimação
03/05/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/04/2023 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
12/04/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 18:10

Conclusos para julgamento
05/10/2022 21:30

Juntada de Petição
20/09/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:08

Determinada a intimação
15/09/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 20:39

Juntada de Petição
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2022 10:07

Juntada de Petição
14/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/07/2022 16:54

Juntada de Petição
16/06/2022 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2022 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2022 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
27/05/2022 13:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2022 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:26

Decisão interlocutória
26/05/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 05/05/2022 17:42:13)
05/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2022 17:42

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
05/05/2022 13:28

Conclusos para julgamento
04/05/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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