28/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-56.2022.4.02.5110/RJAUTOR: DANIEL FERNANDES DE MELOADVOGADO(A): RAQUEL LEAL MENDES DA SILVA (OAB RJ199952)ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA DA ROCHA (OAB RJ174612)ADVOGADO(A): FABIO DO CARMO OZORIO (OAB RJ175202)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:41

Transitado em Julgado
23/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/02/2022 09:17

Decisão interlocutória
14/02/2022 09:13

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008614-46.2024.4.02.5117

Margareth Soares Albani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000137-26.2022.4.02.5110

Paulo Roberto de Souza Gomes Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5013248-33.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Mjp Niteroi Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5006262-44.2021.4.02.5110

Cesar Ricardo da Silva Fonseca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5015022-67.2025.4.02.5101

Doralice Garcia Vicente

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo