02/09/2025 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002643-89.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS ARAUJOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:22

Determinada a intimação
13/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001299-39.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
12/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001299-39.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 22
02/06/2025 16:49

Despacho
04/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
26/02/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/12/2024 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO05F)
17/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOA)
07/12/2024 09:03

Despacho
21/10/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJSGO05F)
10/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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