TRF2 - 5001387-35.2020.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ALVINO RODRIGUES FILHO

CPF *64.***.*80-72

Advogados

WAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA

OAB: 232440/RJ

CPF *42.***.*03-23

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165

  • 29/03/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 29/03/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 28/03/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 08:37

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 15:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG02

  • 20/03/2023 15:15

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

  • 17/02/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 17/02/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/02/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 09:10

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 21/12/2022 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/12/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 11/12/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/12/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 07/12/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 06/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/11/2022 00:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/11/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/10/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/10/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/10/2022 12:56

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

  • 27/10/2022 12:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 26/10/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/09/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/09/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/09/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 22/09/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 15:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/09/2022 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001387-35.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ALVINO RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: WAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA (OAB RJ232440) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PERITO: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 31/08/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 30/08/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 30/08/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 07:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 16/08/2022 17:15

    Despacho

  • 16/08/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2022 06:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:36

    Intimado em Secretaria

  • 05/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2022 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/04/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/04/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/04/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/02/2022 22:17

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 17/12/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/12/2021 10:06

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 15:45

    Intimado em Secretaria

  • 15/12/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 11:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/10/2021 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 15:54

    Despacho

  • 21/07/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2021 04:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 09/07/2021 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2021 20:51

    Juntado(a)

  • 02/07/2021 18:26

    Intimado em Secretaria

  • 02/07/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2021 09:46

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 18:53

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/06/2021 08:08

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 00:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 29/03/2021 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 08:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 03:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 20/03/2021 04:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/03/2021 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/03/2021 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/03/2021 13:33

    Intimado em Secretaria

  • 12/03/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 09:53

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALVINO RODRIGUES FILHO <br/> Data: 16/04/2021 às 14:40. <br/> Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS

  • 11/03/2021 15:17

    Despacho

  • 26/11/2020 04:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2020 04:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2020 18:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 18:51

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/11/2020 17:50

    Juntado(a)

  • 07/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2020 11:51

    Intimação em Secretaria

  • 30/10/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/10/2020 16:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 29/10/2020 10:29

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 21:47

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 28/10/2020 21:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 21:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 21:28

    Determinada a intimação

  • 25/08/2020 16:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/08/2020 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/07/2020 03:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/07/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2020 10:03

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 04/06/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2020 09:01

    Juntada de Petição

  • 02/06/2020 18:20

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 15:52

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 25/05/2020 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/05/2020 22:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 12/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 03/05/2020 12:03

    Juntada de Petição

  • 02/05/2020 05:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/05/2020 05:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/04/2020 20:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/04/2020 08:43

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 23/03/2020 16:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 00:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/03/2020 20:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 29/02/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 20/02/2020 13:57

    Juntada de Petição

  • 19/02/2020 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2020 19:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 19:07

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/02/2020 17:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2020 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

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