16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006299-50.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: DANIELE ALVES PASSOS VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-01
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:08

Despacho
21/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006299-50.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: DANIELE ALVES PASSOS VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos
07/08/2025 20:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:36

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
15/05/2025 14:10

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
15/05/2025 14:10

Despacho
14/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:32

Despacho
09/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
10/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:30

Despacho
10/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Despacho
13/12/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/12/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:40

Despacho
05/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:25

Despacho
07/10/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição
13/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:36

Despacho
22/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/07/2024 16:53

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/07/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
12/07/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
11/07/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:11

Despacho
08/07/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/05/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:39

Despacho
10/05/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/05/2024 06:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO04
10/05/2024 06:52

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/04/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/04/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/04/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 07:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2024 19:09

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/03/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/03/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2024 14:00 Sequencial: 1
07/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/01/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/12/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/12/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/11/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 16:47

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:47

Despacho
11/04/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/12/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2022 20:58

Juntada de Petição
10/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2022 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2022 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2022 12:24

Juntada de Petição
03/05/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 27 e 28
28/04/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2022 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/04/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
19/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:08

Determinada a intimação
19/04/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/04/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2021 13:37

Conclusos para julgamento
26/10/2021 13:37

Alterado o assunto processual
08/10/2021 19:12

Juntada de Petição
08/10/2021 17:51

Juntada de Petição
31/08/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2021 04:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2021 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2021 17:22

Determinada a citação
16/07/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00