TRF2 - 5004797-72.2018.4.02.5120

1ª instância - 3Ra Federal de Nova Iguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ

CPF *34.***.*94-20

Advogados

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB: 072393/PR

CPF *80.***.*50-00

JOSI PAVELOSQUE

OAB: 061341/PR

CPF *22.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:26

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 18/06/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 00:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 17/06/2025 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 27/05/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 26/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004797-72.2018.4.02.5120/RJEXEQUENTE: MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 110 c/c 313, §2°, II c/c 485, IV e X c/c 924 do CPC/15.

    Sem condenação a honorários advocatícios.

    Cancele-se a requisição de pagamento cadastrada no  Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 22/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/11/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 19/11/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 08/11/2024 18:59

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 08/11/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 18:16

    Determinada a intimação

  • 02/10/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 05:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 20/09/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 20/09/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:11

    Despacho

  • 01/08/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 17:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2024 17:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 30/05/2024 18:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 30/05/2024 18:31

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 60 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 29/05/2024 10:08:54) Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 29/05/2024 10:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 27/05/2024 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/05/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2024 22:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 25/01/2024 22:57

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 36 - Conhecido o recurso e não-provido - 25/01/2024 13:45:31) Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 25/01/2024 13:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 02/08/2023 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 03/07/2023 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 25/05/2023 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2022 13:11

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/05/2022 17:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 11:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 07/05/2021 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 27/04/2021 12:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 22/04/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/04/2021 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 08/04/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 11:42

    Determinada a intimação

  • 06/04/2021 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 10:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'

  • 23/03/2021 23:13

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 23:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 50035785320214020000/TRF2

  • 11/03/2021 03:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 06/03/2021 03:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 13/02/2021 19:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 02/02/2021 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 18:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/02/2021 17:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2021 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/02/2021 20:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

  • 28/01/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 17:12

    Determinada a intimação

  • 28/01/2021 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102

  • 27/01/2021 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

  • 25/01/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 17:12

    Determinada a intimação

  • 25/01/2021 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/01/2021 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 10/12/2020 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

  • 10/12/2020 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

  • 10/12/2020 17:34

    Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. *05.***.*53-51

  • 12/11/2020 06:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 08/11/2020 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/11/2020 05:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 29/10/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 21:07

    Determinada a intimação

  • 29/10/2020 14:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/10/2020 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 21/10/2020 16:42

    Juntada de Petição

  • 18/10/2020 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/10/2020 11:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 14/10/2020 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 11:09

    Determinada a intimação

  • 13/10/2020 15:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 03:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 10/09/2020 05:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 27/08/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 20/08/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 11:59

    Determinada a intimação

  • 19/08/2020 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 19/08/2020 16:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/08/2020 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2020 05:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 02/07/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2020 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 19:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/06/2020 18:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 18:29

    Trânsito em Julgado - Data: 01/06/2020

  • 30/06/2020 18:24

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/06/2020 15:27

    Recebimento - TRF2 -> RJNIG03 Número: 50047977220184025120

  • 24/06/2020 15:22

    Recebimento - TRF2 -> RJNIG03 Número: 50047977220184025120

  • 18/07/2019 17:57

    Remessa Externa - RJNIG03 -> TRF2

  • 09/07/2019 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/07/2019 09:28

    Juntada de Petição

  • 06/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 06/07/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2019 11:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 26/06/2019 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2019 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2019 19:14

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/06/2019 17:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/06/2019 17:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Autos com Juiz para Sentença - 26/06/2019 16:43:33)

  • 18/06/2019 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/06/2019 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2019 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/06/2019 18:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/06/2019 17:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2019 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 16/05/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2019 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2019 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 15/05/2019 13:46

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 08/05/2019 13:02

    Autos com Juiz para Sentença

  • 30/04/2019 00:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2019 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/04/2019 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 08/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2019 13:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2019 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2019 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2019 14:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/03/2019 14:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/03/2019 13:20

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 25/03/2019 14:46

    Remessa Interna - RJNIGSECONT -> RJNIG03

  • 19/02/2019 17:47

    Remessa Interna - RJNIG03 -> RJNIGSECONT

  • 06/02/2019 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2018 20:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2018 20:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/12/2018 18:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2018 15:47

    Redistribuído por sorteio - (RJNIGSEDJA para RJNIG03F)

  • 05/12/2018 15:51

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG02S para RJNIGSEDJA)

  • 05/12/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 17:58

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 04/12/2018 17:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2018 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2018 07:56

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2018 10:35

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2018 10:35

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 31/10/2018 16:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2018 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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