03/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060082-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB RJ077741)RÉU: CCR S.A.ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749)ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: A) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação ao auto de infração FA00440477; e B) julgo Improcedente o pedido de condenação em danos morais com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Em tempo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com base no histórico financeiro de aposentadoria do autor, conforme evento 8- Cheq 2.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a suspensão da sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Determino a exclusão do réu CCR S.A, CNPJ/MF sob o nº 02.***.***/0001-97 do polo passivo da ação.

Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s),no prazo legal; Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
13/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:14

Juntada de Petição
31/03/2025 09:39

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)
10/02/2025 19:32

Juntada de Petição
10/02/2025 19:29

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 20:04

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/01/2025 18:41

Determinada a citação
23/09/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:22

Juntada de Petição
23/08/2024 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:43

Decisão interlocutória
13/08/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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