17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004109-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSENEIDE SANTOS CASTROADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Em última oportunidade, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora para cumprir integralmente as determinações do evento 29.

Cumprido, prossiga o feito na forma do despacho/da decisão inicial.

Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:39

Determinada a intimação
14/09/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004109-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSENEIDE SANTOS CASTROADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dar cumprimento integral ao despacho do evento 22, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: a) junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Intime-se a parte autora ainda para que, no mesmo prazo acima: a) manifeste-se sobre a adesão ao Juízo 100% digital, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução 378, de 09/03/2021, do CNJ. Ressalto que o juízo 100% digital é a possibilidade de o jurisdicionado se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas unidades, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Não altera a competência do Juízo.

Acesse a cartilha do juízo 100% digital, no site do TRF2, e confira as vantagens: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/justica-4-0/juizo-100-digital/; e Cumprido, prossiga-se com a citação do INSS, conforme já determinado no despacho do ev. 22.
01/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:06

Determinada a intimação
01/09/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004109-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSENEIDE SANTOS CASTROADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.

II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1, Lei 10.741/03).

III – De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.

No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida.

Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão.

Caso a tutela provisória de urgência fosse deferida em sede de cognição sumária determinando o pagamento do referido benefício, na hipótese de eventual sentença de improcedência, não há nada que indique que a parte ré teria meios de reaver em favor dos cofres públicos o valor adiantado por força de decisão judicial proferida antes da apresentação da peça de defesa da demandada.

Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório. O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO POR OCASIÃO DA SENTENÇA.

IV – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC: a) junte cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência desde Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

V – Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima: a) manifeste-se sobre a adesão ao Juízo 100% digital, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução 378 de 09/03/2021 do CNJ. Ressalto que o juízo 100% digital é a possibilidade de o jurisdicionado se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas unidades, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Não altera a competência do Juízo.

Acesse a cartilha do juízo 100% digital, no site do TRF2, e confira as vantagens: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/justica-4-0/juizo-100-digital/; Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC.

VI – Atendida a exigência do item IV, DETERMINO o prosseguimento do feito, e tendo em vista que conclusão do exame médico-pericial realizado pelo perito do juízo constatou a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do(s) trabalho(s) especializado(s) apresentado(s), bem como trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

VII – Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VIII – Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.

Este juízo entende ser razoável a aplicação do prazo de 10 (dez) dias para emenda à petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema dos Juizados Especiais.
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
23/07/2025 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 00:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSENEIDE SANTOS CASTRO <br/> Data: 23/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: BRU
07/05/2025 19:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
07/05/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 21:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/05/2025 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 11:20

Juntado(a)
05/05/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082268-80.2025.4.02.5101

Ana Carolina Gomes da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000772-84.2025.4.02.5115

Joao Ricardo Ferreira da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Zimbrao Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5003124-48.2025.4.02.5104

Jose Roberto de Bem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sidnei de Almeida Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009254-06.2024.4.02.5002

Jozen da Silva Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5002520-87.2025.4.02.5104

Jose Divino Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Bosco de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 15:36

Exibir Processo