17/09/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 15:42

Juntada de Petição
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061190-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO FERREIRA REZENDEADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 47, PROACORDO1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.
05/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 09:50

Homologada a Transação
03/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061190-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO FERREIRA REZENDEADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE e ANSIEDADE PAROXÍSTICA AGUDA.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:12

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 07:52

Juntada de Petição
12/08/2025 20:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
12/08/2025 20:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 16:48

Juntada de Petição
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO FERREIRA REZENDE <br/> Data: 22/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
23/06/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
23/06/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 13:36

Juntado(a)
23/06/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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