08/09/2025 10:36

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000423-17.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CRISTIANE HELENA DA SILVA PIOADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776)ADVOGADO(A): MARIA ELENA DA SILVA (OAB RJ195811)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Desnecessária a intimação do MPF, conforme sua manifetação ao evento 43, PROMOCAO1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
12/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 14:02

Juntado(a)
29/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 15:45

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/03/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
17/03/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 17:49

Juntada de Petição
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE HELENA DA SILVA PIO <br/> Data: 10/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perit
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 09:33

Juntada de Petição
29/01/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 12:19

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 07:09

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 07:04

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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