26/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2025 14:09

Juntada de Petição
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004997-25.2021.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DELCIO DE RESENDE DA CUNHAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) DESPACHO/DECISÃO I - Em relação ao pedido da parte autora, para que a PETROBRAS seja oficiada para que deixe de reter na fonte o IR sobre a HRA recebida pelo Autor, deve o mesmo providenciar a comunicação, atuando o Juízo tão-somente em caso de injusta recusa da companhia.

II - Intime-se a UNIÃO para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor no Evento 90.

Prazo, 30 dias.

III - Sem oposição da UNIÃO, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento (cálculos do evento 90), dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 23:17

Determinada a intimação
01/08/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:51

Juntada de Petição
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:53

Determinada a intimação
04/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE01
27/05/2025 13:03

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 14:38

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 17:43

Juntada de Petição
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/11/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/11/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 20:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/10/2022 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/10/2022 14:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
27/10/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/10/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2022 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2022 15:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/10/2022 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/09/2022 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/08/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2022 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022 18:48

Conclusos para julgamento
05/05/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2022 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 09:10

Determinada a intimação
29/04/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/03/2022 14:48

Juntada de Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/03/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2022 17:03

Julgado improcedente o pedido
24/02/2022 11:30

Conclusos para julgamento
22/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/11/2021 23:44

Juntada de Petição
09/11/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 15:46

Determinada a intimação
09/11/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
16/08/2021 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2021 18:16

Conclusos para julgamento
18/06/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 11:18

Juntada de Petição
27/05/2021 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2021 17:09

Determinada a citação
27/05/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00