TRF2 - 5009331-06.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37
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15/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009331-06.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: DANTON MAGALHAES DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA DE PAULA SILVA (OAB RJ124557)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo os efeitos da liminar concedida e CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à análise e conclua o procedimento administrativo de isenção de IR sobre o benefício da Impetrante.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal por não vislumbrar a presença de interesse público.
Sem custas em razão do deferimento do pedido de gratuidade justiça.
Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.
Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões.
Com ou sem as contrarrazões, subam.
Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.
Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.
Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.
P.R.I. -
13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 16:39
Concedida a Segurança
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04/07/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 16:23
Despacho
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22/05/2025 00:55
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 19:38
Determinada a intimação
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26/02/2025 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/11/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 00:08
Juntada de Petição
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14/11/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:59
Concedida a tutela provisória
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07/11/2024 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:48
Determinada a intimação
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06/09/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 14:21
Juntada de Certidão
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04/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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