03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002570-22.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: VINICIUS VIDAL DE ALMEIDAADVOGADO(A): TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ244978)ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO (OAB RJ179881)ADVOGADO(A): HENRIQUE RAMOS MENDES (OAB RJ214589)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO: (i) Extinta a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, em relação ao pedido do processo nº 13113.003812/2025-48, por falta superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC; (ii) Procedente o pedido relativo ao processo nº 13113.003872/2024-80, nos termos do art. 487, I, do CPC, para que a autoridade impetrada proceda a sua análise, no prazo de 30 (trinta) dias.

Determinação já cumprida, conforme evento 16, INF_MAND_SEG2.

Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no evento 11, DESPADEC1.

Condeno a UNIÃO no reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:55

Concedida em parte a Segurança
23/07/2025 06:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 11:30

Concedida em parte a Medida Liminar
04/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO10F)
27/03/2025 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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