20/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083164-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARTHUR BORGES LEMOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Esclareça o autor se requereu administrativamente a acumulação dos adicionais (anexo11 – ev. 1), considerando que em caso de indeferimento administrativo do pleito, o provimento da demanda imporia a anulação de ato administrativo, o que desloca a competência dos Juizados Especiais Federais para os Juízos Cíveis desta Seção Judiciária.

Esclareça, ainda, a informação trazida pela Administração no sentido de que estaria pleiteando, em outra ação, o recebimento acumulado da gratificação de raios-x e irradiação ionizante (anexo 2- ev. 7).

Ademais, do exame da documentação acostada, notadamente da Ficha Financeira do autor (anexo 5 – ev. 1), o autor, que é servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro ocupante do cargo de médico, teria recebido o ‘Adicional de Insalubridade’ entre de julho de 1995 até junho de 2018, ocasião em que o pagamento teria cessado, muito embora os documentos dos anexos 7, 8 e 9 apontem que desempenhava suas funções nem ambientes em que exposto à radiação ionizante e insalubridade.

Assim, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 5 dias.

P.I.
07/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 19:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:20

Determinada a citação
22/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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