28/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-02 processada no TRF2 com o no. 51684712720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-02 processada no TRF2 com o no. 51684704220254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-02 processada no TRF2 com o no. 51684704220254029666/TRF (FLAVIA SAAVEDRA DEUS)
27/08/2025 12:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-02
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082505-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: FLAVIA SAAVEDRA DEUSADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66
11/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 07:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 19:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-02
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082505-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIA SAAVEDRA DEUSADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 24.***.***/0001-98 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 60.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
07/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:37

Determinada a intimação
03/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:52

Determinada a intimação
29/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:08

Determinada a intimação
26/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/03/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
05/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/02/2025 10:39

Homologada a Transação
04/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:03

Determinada a intimação
15/01/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:59

Determinada a intimação
08/01/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
12/11/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 11:31

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA SAAVEDRA DEUS <br/> Data: 05/12/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
30/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2024 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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