17/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/09/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001780-72.2020.4.02.5115/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOEXECUTADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDAADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 15/09/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830
15/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001780-72.2020.4.02.5115/RJ EXECUTADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDAADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) DESPACHO/DECISÃO 1.

No evento 99, PET1 a parte executada veio aos autos soliciar a reunião processual destes autos à execução fiscal n° 0000347-12.2006.4.02.5115, em trâmite na 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, ao argumento que "atualmente existem 13 execuções fiscais federais ajuizadas pela PGFN em face da EXECUTADA, distribuídas entre diversas varas federais de execução fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o que vem ocasionando decisões conflitantes e prejuízos ao direito de defesa e contraditório da Executada, em especial, em razão de existir em algumas dessas execuções pedidos de suspensão por parte da própria PGFN em razão da Transação Tributária que está em fase de análise". 2.

Em resposta, a Fazenda aduziu, no evento 107, PET1, pela rejeição do pedido do executado, alegando que "os feitos devem guardar correspondência entre as fases processuais em que se encontram.

Porém, como dito acima, além de terem como objeto débitos de natureza diversa (Execução 0000347- 12.2006.4.02.5115 cobra-se crédito da União e nesta execução em análise cobram-se créditos previdenciários), as possíveis constrições ocorridas nos autos não teriam destinação única, o que acarretaria evidente tumulto processual." 3.

O pedido de reunião de feitos constitui faculdade do Juiz, conforme preceitua a Súmula nº 515 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Nestes termos, necessária a demonstração cabal de que a reunião requerida pelo réu seria um benefício para o regular andamento do processo executório, o que não foi demonstrado de plano, afastando, neste caso, o juízo de conveniência da medida requerida. 5.

Destarte, inviável se demonstra a reunião pretendida, razão pela qual a INDEFIRO. 7. evento 97, PET1 : Suspenda-se o curso da execução, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6830/1980. 8.

Intimem-se.
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:31

Determinada a intimação
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:42

Determinada a intimação
03/04/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 12:43

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/02/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/02/2025 11:49

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 15:17

Juntada de Petição
18/12/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/11/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2024 15:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002816-18.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82
20/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/11/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002816-18.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77
20/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002816-18.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41
17/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2024 11:37

Decisão interlocutória
01/10/2024 14:09

Juntada de Petição
23/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:48

Determinada a intimação
15/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 21:15

Juntada de Petição
18/06/2024 14:37

Juntada de Petição
17/06/2024 18:12

Juntado(a)
24/04/2024 16:49

Juntado(a)
03/04/2024 13:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF11S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
03/04/2024 13:30

Alterado o assunto processual
04/07/2022 19:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01F para RJTER01S) - processo: 00003471220064025115
04/07/2022 19:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001371-96.2020.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
28/06/2022 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/06/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 14:54

Decisão interlocutória
14/06/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/05/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 15:37

Decisão interlocutória
03/05/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/12/2021 15:26

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/11/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/11/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2021 18:33

Juntada de Petição
12/11/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 17:18

Decisão interlocutória
03/11/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/11/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/10/2021 15:59

Decisão interlocutória
25/10/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 15:16

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:41

Juntada de Petição
21/10/2021 13:57

Decisão interlocutória
20/10/2021 17:03

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2021 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:22

Juntada de Petição
15/05/2021 05:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2021 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/04/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/04/2021 15:04

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/11/2020 15:29

Decisão interlocutória
18/11/2020 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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