09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004583-28.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LUCAS EDUARDO GOMESADVOGADO(A): MIRIÃ MONTEIRO FERREIRA CÔRTES (OAB ES036805)ADVOGADO(A): RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
04/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 278,65 em 29/08/2025 Número de referência: 1373124
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004583-28.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCAS EDUARDO GOMESADVOGADO(A): MIRIÃ MONTEIRO FERREIRA CÔRTES (OAB ES036805)ADVOGADO(A): RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380)RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, de forma solidária, a pagar ao autor a indenização referente ao seguro de vida contratado por seu genitor (apólice n° 80.***.***/0103-12), no montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total da cobertura, em razão de haver dois herdeiros legais, sendo só um deles integrante do polo passivo da presente demanda.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data em que ocorreu o acidente que vitimou o segurado.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 14:16

Juntada de Petição
07/02/2025 17:34

Juntada de Petição
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/12/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
04/12/2024 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:39

Determinada a citação
03/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:37

Determinada a intimação
04/10/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição
25/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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