09/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:41

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004703-71.2024.4.02.5005/ESAUTOR: RENILDO BARBOZA DA PAIXAOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 18:12

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENILDO BARBOZA DA PAIXAO <br/> Data: 12/11/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
08/10/2024 14:36

Despacho
07/10/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 09:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para ESCOL01S)
04/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:37

Declarada incompetência
04/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 13:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
01/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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