TRF2 - 0207286-80.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

JULIO FERNANDO VIEIRA

CPF *38.***.*69-87

Advogados

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB: 063333/RJ

CPF *63.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 17:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

  • 21/09/2023 17:21

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

  • 21/09/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 02/08/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/08/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 19:49

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/03/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 17:14

    Despacho

  • 09/03/2023 12:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/03/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/11/2022 00:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/11/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 17/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/10/2022 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2022 11:46

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 02/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0207286-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JULIO FERNANDO VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/08/2022 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 22/08/2022 17:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/11/2020 14:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/11/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/11/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 04/11/2020 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/11/2020 15:25

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/11/2020 01:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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