09/09/2025 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 10:39

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-06.2024.4.02.5005/ESAUTOR: REGINALDO ANTÔNIO FERRONADVOGADO(A): SONIA EDITH DIAS (OAB ES004984)SENTENÇADISPOSITIVO no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do tempo constante nas fichas financeiras dos períodos laborados como professor, com designação temporária, de 1999 a 2004(evento 6, FINANC5) e na "declaração de tempo de contribuição para fins de obtenção de benefício junto ao INSS", emitida pela SEGER.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação das contrarrazões.

Ao final, remetam-se os autos à Turma Recursal desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, uma vez respeitadas as cautelas legais.

P.R.I.
14/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 13:09

Juntada de Petição
11/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:08

Determinada a intimação
07/02/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 08:04

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 13:58

Determinada a citação
29/05/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:44

Determinada a intimação
26/04/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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