19/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:24

Despacho
15/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:12

Determinada a intimação
16/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001554-33.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GRADIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 10,82 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos.
22/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:30

Determinada a intimação
09/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083201-53.2025.4.02.5101

Rodrigo de Sozedo Antao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Viviane Leitao Guanabara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038313-11.2016.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Zediel de Almeida

Advogado: Igor Lopes Leles

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2019 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5083189-39.2025.4.02.5101

Arthur de Aguiar Curvelo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Viviane Leitao Guanabara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029775-72.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Jrs Industria Quimica LTDA

Advogado: Monica Oliveira de Pinho Pinaud Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041411-89.2025.4.02.5101

Adolfo Celso Galdino Alves

Promotora Credito Facil LTDA

Advogado: Karina Graca Silva Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo