16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000140-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: OSWALDO HENRIQUES MOREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE ESTHER LUNA DA COSTA (OAB RJ211069) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 128, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Determinada a intimação
07/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:44

Determinada a intimação
26/03/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:36

Homologada a Transação
27/01/2025 17:54

Conclusos para julgamento
16/01/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/12/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/12/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 15:53

Despacho
03/12/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/10/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/10/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:38

Intimado em Secretaria
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OSWALDO HENRIQUES MOREIRA Data: 21/11/2024 às 16:40. Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ Perito: RENATO CASTEL
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 15:03

Juntado(a)
14/10/2024 14:04

Juntado(a)
14/10/2024 14:03

Juntado(a)
07/08/2024 16:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/05/2024 14:37

Conclusos para julgamento
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/04/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:26

Intimado em Secretaria
04/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OSWALDO HENRIQUES MOREIRA Data: 11/03/2024 às 12:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CARLA VALER
01/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:09

Determinada a intimação
29/02/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 07:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNITJE02
23/02/2024 07:52

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/01/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
16/01/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 07:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
23/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2022 21:49

Recebido o recurso de Apelação
26/07/2022 20:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 20:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/07/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022 08:21

Julgado improcedente o pedido
02/06/2022 09:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2022 09:49

Conclusos para julgamento
01/06/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/05/2022 14:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/05/2022 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/05/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 12:41

Juntada de Petição
07/04/2022 22:24

Juntada de Petição
07/04/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2022 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/03/2022 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
30/03/2022 16:29

Juntada de Petição
28/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: OSWALDO HENRIQUES MOREIRA Data: 03/05/2022 às 11:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: CARLA VALE
22/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/03/2022 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 14:54

Determinada a intimação
21/02/2022 21:20

Juntada de Petição
02/02/2022 07:38

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 00:47

Juntada de Petição
12/01/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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