TRF2 - 5007658-49.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DEBORAH LOURENCO RIBEIRO ONOFRE

CPF *07.***.*91-05

Advogados

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB: 150762/RJ

CPF *32.***.*24-90

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

OAB: 160305/RJ

CPF *06.***.*11-74

SAULO GUAPYASSU VIANNA

OAB: 165441/RJ

CPF *16.***.*66-33

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ: 31.027.527/0001-33

Advogados

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

CPF *26.***.*74-06

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB: 145243/MG

CPF *15.***.*58-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 18:24

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

  • 04/05/2023 11:42

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 30/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2023 15:48

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/03/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/03/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 23/02/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 11/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/02/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007658-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: DEBORAH LOURENCO RIBEIRO ONOFRE (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 26/01/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 26/01/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 08:40

    Retirado de pauta

  • 09/12/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/12/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 22/11/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 16:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/11/2022 15:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007658-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: DEBORAH LOURENCO RIBEIRO ONOFRE (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO: SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 28/10/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 28/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 15:21

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/10/2022 13:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/09/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 15:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/09/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 01/09/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007658-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: DEBORAH LOURENCO RIBEIRO ONOFRE (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO (OAB RJ160305) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO: SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 31/08/2022 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 31/08/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2022 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 12/07/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/06/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 12:18

    Determinada a intimação

  • 21/06/2022 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2022 03:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 31/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 17:33

    Determinada a intimação

  • 31/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/05/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 13:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/05/2022 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/04/2022 15:50

    Determinada a intimação

  • 19/04/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 29/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2022 15:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 15:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/03/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 04/03/2022 10:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 07:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2022 12:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/02/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 12:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/02/2022 07:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2022 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJRIOJE03S)

  • 15/02/2022 17:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 15/02/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 15:42

    Declarada incompetência

  • 14/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2022 23:11

    Despacho

  • 08/02/2022 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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