25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034821-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVAN LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075)ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (OAB RJ220915) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
15/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:55

Determinada a intimação
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 08:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 13:58

Transitado em Julgado
15/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 12:03

Juntado(a)
03/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:04

Determinada a intimação
25/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:23

Determinada a intimação
05/06/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:03

Juntada de Petição
24/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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