TRF2 - 5005443-29.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:12
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005443-29.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSENILDA DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
PERÍODO 19 A 23/05/2025.
Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 56, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:34
Determinada a intimação
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22/05/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 22:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 16:34
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/01/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:33
Determinada a intimação
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24/01/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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08/01/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/01/2025 16:26
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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28/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:36
Homologada a Transação
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28/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 14:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/10/2024 09:50
Juntada de Petição
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23/10/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/10/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/10/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/10/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 17 e 19
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27/09/2024 17:33
Juntada de Petição
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27/09/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 14:09
Intimado em Secretaria
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19/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSENILDA DA SILVA PACHECO <br/> Data: 08/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
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19/09/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 10:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 10:38
Determinada a citação
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 18:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 13:56
Determinada a intimação
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29/05/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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