TRF2 - 5048282-18.2023.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE MACHADO KOLASCO FRAGA

CPF *29.***.*72-03

Advogados

LEANDRO LIMA

OAB: 021267/ES

CPF *52.***.*14-36

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

38 BATALHAO DE INFANTARIA

CNPJ: 09.576.726/0001-41

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5048282-18.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MACHADO KOLASCO FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB ES021267) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, com base no efeito translativo de que é dotado o recurso, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconehcer a incompetência absoluta dos juizados especiais federais e determinar a remessa dos autos a uma das varas federais cíveis, com comeptência em matéria administrativa, desta capital, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 27/07/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/07/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 211

  • 23/05/2025 10:15

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 13:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/12/2024 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 06/12/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/12/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 20:35

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 14:20

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 16:55

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 25/07/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/07/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2024 10:54

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2024 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2024 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2024 15:07:32)

  • 15/07/2024 15:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/07/2024 15:07:32)

  • 15/07/2024 15:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgado improcedente o pedido - 15/07/2024 15:07:32)

  • 15/07/2024 15:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 38 BATALHAO DE INFANTARIA - EXCLUÍDA

  • 15/03/2024 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 14:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 11/03/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 11/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/01/2024 17:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/01/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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