04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005074-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIMAR LOPES DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB SP149480) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos: a) declaração de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, atualizada, englobando os valores vencidos até o ajuizamento da ação e as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, que deverá ser assinada pela parte autora ou manifestada por meio de procurador com poderes específicos para tanto; Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
02/09/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:33

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 07:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT04F)
13/07/2025 07:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005074-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIMAR LOPES DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB SP149480) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
23/05/2025 22:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:35

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMAR LOPES DOS SANTOS FERREIRA <br/> Data: 10/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ
22/05/2025 18:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJA-NI)
22/05/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 15:50

Juntado(a)
22/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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