08/09/2025 18:47

Determinada a intimação
08/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/09/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004599-22.2024.4.02.5121/RJRELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTOREQUERENTE: ANGELO CARDINI PINHEIRO COSTAADVOGADO(A): TATIANA TAGARRO DOS SANTOS KASAI (OAB ES039054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 27/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 48 - 08/08/2025 - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
03/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004599-22.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANGELO CARDINI PINHEIRO COSTAADVOGADO(A): TATIANA TAGARRO DOS SANTOS KASAI (OAB ES039054) DESPACHO/DECISÃO Evento 44, PET3 - Inicialmente, cumpre destacar que a União opôs embargos sem indicar qual a decisão a ser combatida.

Verifico que o despacho de evento 38, DESPADEC1 deu vista à União dos cálculos apresentados pela parte autora, com determinação de expedição de requisição de pagamento, caso não houvesse impugnação.

Assim, até o momento, não houve homologação de nenhum cálculo apresentado. Desta forma, pelo exposto acima, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos nos autos.

Quanto ao pedido de homologação dos cálculos apresentados pela parte autora por se encontrar precluso o prazo para impugnação da União, indefiro-o, por não ser peremptório o prazo ali estipulado pelo Juízo.

Assim, diante do exposto acima e ante a controvérsia instalada nos autos sobre os valores devidos, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar o cálculo dos valores devidos à parte autora, referentes aos valores descontados, a título de imposto de renda, sobre valores recebidos a título de “FOLGA INDENIZADA” e “DIF FOLGA INDENIZADA”, observada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC (artigo 39, §4º, da Lei 9.250/95).

Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
08/08/2025 16:12

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
08/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:51

Juntada de Petição
17/06/2025 08:57

Juntada de Petição
13/06/2025 17:54

Juntada de Petição
05/06/2025 18:46

Juntada de Petição
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:01

Determinada a intimação
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 12:57

Determinada a intimação
24/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:20

Determinada a intimação
13/03/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/01/2025 11:34

Juntada de Petição
09/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:52

Juntada de Petição
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:35

Determinada a citação
15/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:30

Determinada a intimação
26/06/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005701-10.2022.4.02.5102

Fabricia de Oliveira Machado Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5014730-50.2023.4.02.5102

Marisete de Franca Tosta da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041082-77.2025.4.02.5101

Rony Rei do Nascimento Silva

Erika Jennifer Honorio Pereira

Advogado: Rodrigo Gomes Ribeiro de Sena

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043413-32.2025.4.02.5101

Carolina de Sousa Toffoli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010721-54.2025.4.02.0000

Lydia Cholodowsky de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael da Silva Pedroso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 13:59

Exibir Processo