19/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004160-68.2024.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: FLAVIO MARCIO ALVES DA COSTAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:42

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004160-68.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FLAVIO MARCIO ALVES DA COSTAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 66, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:36

Determinada a intimação
22/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:33

Determinada a intimação
24/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/01/2025 18:34

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/12/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:03

Homologada a Transação
28/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/11/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 22
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 22, 23 e 24
27/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:18

Intimado em Secretaria
27/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO MARCIO ALVES DA COSTA <br/> Data: 10/10/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Jan
27/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:13

Determinada a intimação
27/08/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:46

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:49

Determinada a intimação
24/04/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 24/04/2024 15:55:12)
11/04/2024 00:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2024 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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