09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017265-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO LOTERIO DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro."
05/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017265-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO LOTERIO DA SILVAADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar, para fins previdenciários, os períodos de 02/01/1986 a 17/04/1995, de 15/11/1995 a 01/01/1998 e de 01/03/2000 a 10/04/2019, já descontados os períodos concomitantes , na forma da fundamentação supra, assim como para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19 (NB 209.821.679-8 ), e a pagar as respectivas parcelas, a contar da DER (17/04/2024), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 22:19

Juntada de Petição
30/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 17:07

Determinada a citação
26/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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