TRF2 - 5006887-16.2023.4.02.5108
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:36
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006887-16.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: MICHEL DA FONSECA LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
07/08/2025 21:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137667-76.2025.4.02.9666/TRF (MICHEL DA FONSECA LUIZ DE SOUZA)
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13/06/2025 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-35 processada no TRF2 com o no. 51376677620254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
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11/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-35 processada no TRF2 com o no. 51376677620254029666/TRF (MICHEL DA FONSECA LUIZ DE SOUZA)
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10/06/2025 12:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-35
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/05/2025 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-35
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06/05/2025 14:18
Despacho
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05/05/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/02/2025 12:51
Juntada de Petição
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07/02/2025 12:20
Juntada de Petição
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06/02/2025 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:22
Determinada a intimação
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06/02/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 13:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
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06/02/2025 13:53
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/12/2024 17:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/10/2024 15:03
Juntada de Petição
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16/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 08:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/10/2024 15:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/09/2024 09:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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30/08/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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11/07/2024 17:46
Juntada de Petição
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10/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 16:51
Julgado procedente o pedido
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14/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 21:21
Determinada a intimação
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11/04/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 19:33
Determinada a intimação
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29/02/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2023 08:25
Juntada de Petição
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09/10/2023 21:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2023 21:40
Determinada a citação
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09/10/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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