TRF2 - 5009115-88.2023.4.02.5002

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

OSAIR MENDES GUIMARAES

CPF *22.***.*23-90

Advogados

EDMILSON GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *58.***.*71-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5009115-88.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: OSAIR MENDES GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDMILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB ES023535) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para determinar (i) a averbação do tempo rural (segurado especial) de 01/04/2010 a 27/12/2015 e (ii) a concessão da aposentadoria por idade rural (segurado especial) a partir da DER em 26/06/2023.

    Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).

    Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 13/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 554

  • 03/07/2025 16:38

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/05/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 28/04/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2025 14:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/04/2025 09:43

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 12:50

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:46

    Determinada a intimação

  • 09/07/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/11/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 08:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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