15/09/2025 19:46

Baixa Definitiva
15/09/2025 19:46

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
12/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078296-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARN MIGOWSKI ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.I.
27/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2025 16:11

Despacho
08/08/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078296-05.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
01/08/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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