TRF2 - 5008378-85.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008378-85.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOAO BARBOZA DE REZENDE (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do réu, conforme a fundamentação acima, com a observância do Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da SJES, por falta de dialeticidade recursal, e por ofensa ao artigo 342, do CPC, por inovação recursal.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Aplico multa por litigância de má-fé, em favor da parte autora, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais - fl. 28, do evento 1, INIC1), a ser atualizado desde 21/11/2023, conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, pelo valor atualizado da causa, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, observada a Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 34
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30/10/2024 12:44
Juntada de Petição
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26/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/10/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/10/2024 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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11/10/2024 13:10
Juntada de Petição
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26/09/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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16/08/2024 12:39
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 14/08/2024 14:00. Refer. Evento 16
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15/08/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2024 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 20:20
Julgado procedente o pedido
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14/08/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 13:15
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/06/2024 17:54
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 14/08/2024 14:00
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19/06/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 07:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/02/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/11/2023 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 16:31
Juntado(a)
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31/10/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 17:56
Despacho
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06/09/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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