TRF2 - 5004231-55.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:07
Baixa Definitiva
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16/06/2025 09:13
Recebidos os autos do STJ
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17/03/2025 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004231552021402000020250317162518
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14/03/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:11
Recurso Especial Admitido
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07/03/2025 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2025 13:51
Juntada de Certidão
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07/03/2025 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227
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22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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12/02/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 229
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05/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
-
05/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
28/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211
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25/11/2024 17:01
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212 e 214
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26/10/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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26/10/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/10/2024 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/09/2024 12:39
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004231-55.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: RICARDO BRAVO ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: ALAN LANZARIN AGRAVADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FLAVIA FAERMANN PROCURADOR(A): FABIO WERKHAUSER AGRAVADO: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA AGRAVADO: FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA AGRAVADO: MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO AGRAVADO: RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS AGRAVADO: UNIVERSIDADE BRASIL ADVOGADO(A): DEMETRIUS ABRAO BIGARAN (OAB SP389554) AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
16/09/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162
-
10/09/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/09/2024 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
02/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
29/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
29/08/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
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15/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 178
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02/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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02/08/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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29/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
29/07/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
25/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/07/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2024 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004231-55.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: RICARDO BRAVO ADVOGADO(A): TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: ALAN LANZARIN AGRAVADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA AGRAVADO: FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA AGRAVADO: MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO AGRAVADO: RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS AGRAVADO: UNIVERSIDADE BRASIL ADVOGADO(A): DEMETRIUS ABRAO BIGARAN (OAB SP389554) AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99
-
14/06/2024 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/06/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/05/2024 14:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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22/05/2024 00:28
Recebidos os autos do STJ
-
12/04/2023 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/04/2023 19:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
11/04/2023 19:57
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 152
-
02/02/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
02/02/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
01/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 18:01
Recurso Especial Admitido
-
01/12/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/11/2022 17:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
04/11/2022 17:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/10/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
26/10/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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25/10/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
25/10/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/10/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
20/10/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
18/10/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/10/2022 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 11:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5004231-55.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: RICARDO BRAVO ADVOGADO: TAMARA RODRIGUES RAMOS (OAB DF053219) AGRAVADO: ALAN LANZARIN AGRAVADO: UNIVERSIDADE BRASIL ADVOGADO: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN (OAB SP389554) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS AGRAVADO: MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO AGRAVADO: FELIPE URIEL FELIPETTO MALTA AGRAVADO: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO BOM JESUS DE CUIABA AGRAVADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/08/2022 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022
-
31/08/2022 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
25/08/2022 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/08/2022 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/07/2022 21:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
25/07/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/07/2022 20:14
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
24/06/2022 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 17:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
23/06/2022 17:09
Juntada de Certidão
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23/06/2022 13:37
Juntada de Petição
-
15/06/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
15/06/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
24/05/2022 10:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
11/05/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2022 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
18/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
07/03/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/03/2022 11:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94
-
14/02/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/02/2022 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/02/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/02/2022 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2022 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/12/2021 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
-
02/12/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/12/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/12/2021 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 368
-
19/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/10/2021 14:40
Juntada de Petição
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
30/09/2021 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
30/09/2021 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/09/2021 15:37
Juntada de Petição
-
28/09/2021 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/09/2021 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/09/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/09/2021 14:25
Determinada a intimação
-
23/09/2021 01:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2021 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/09/2021 19:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
22/09/2021 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
22/09/2021 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/09/2021 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
10/09/2021 19:25
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/08/2021 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/08/2021 15:18
Determinada a intimação
-
10/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
09/08/2021 17:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
09/08/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/08/2021 11:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
09/08/2021 10:38
Juntada de Petição
-
06/08/2021 12:58
Juntada de Petição - RICARDO BRAVO (DF053219 - TAMARA RODRIGUES RAMOS)
-
05/08/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2021 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 231
-
29/07/2021 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/07/2021 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/07/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/07/2021 16:38
Juntada de Petição
-
15/07/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 13:58
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
29/06/2021 15:47
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
22/06/2021 18:32
Juntada de Petição - UNIVERSIDADE BRASIL (SP389554 - DEMETRIUS ABRAO BIGARAN)
-
22/06/2021 18:29
Juntada de Petição
-
08/06/2021 15:33
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
07/06/2021 21:39
Juntada de Petição
-
04/06/2021 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2021 12:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
24/05/2021 13:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
18/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
14/05/2021 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
11/05/2021 15:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
04/05/2021 07:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
26/04/2021 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
16/04/2021 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
16/04/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
16/04/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:15
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
16/04/2021 12:14
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
14/04/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/04/2021 18:34
Determinada a intimação
-
13/04/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/04/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 17:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/04/2021 16:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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