15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078378-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO AUGUSTO ABDALLA GASPARADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): · manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; . trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio; . apresentar cópias dos acordos coletivos referentes aos anos de 2021/2022/2023/2024 e 2025. Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:17

Determinada a intimação
10/09/2025 02:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 17:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF04S para RJRIOEF05S)
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078378-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO AUGUSTO ABDALLA GASPARADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 287 da CNCR, "O juízo que julgar extinto processo sem resolução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias, com base na mesma pretensão material, conforme disciplinado na legislação processual civil". É este o caso dos autos, razão pela qual determino a imediata redistribuição do feito ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, por dependência ao processo nº 5050990-61.2025.4.02.5101. Intime-se.
15/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:16

Determinada a intimação
14/08/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078378-36.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
01/08/2025 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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