TRF2 - 5005879-72.2021.4.02.5108

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *79.***.*60-49

Advogados

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB: 141791/RJ

CPF *22.***.*60-83

JULIANO BIZZO NETTO

OAB: 132796/RJ

CPF *55.***.*03-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:43

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 08/08/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 08/08/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 08/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005879-72.2021.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: CELSO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

  • 07/08/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 07/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 07:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145562-88.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/07/2025 07:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145561-06.2025.4.02.9666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/07/2025 07:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145560-21.2025.4.02.9666/TRF (CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 02/07/2025 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 51455628820254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 51455610620254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 51455602120254029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 51455602120254029666/TRF (JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 29/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 51455602120254029666/TRF (CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 27/06/2025 11:26

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-46

  • 26/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 17/06/2025 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 09/06/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 06/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 05/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 04/06/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 04/06/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2025 14:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-46

  • 02/06/2025 17:26

    Despacho

  • 02/06/2025 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/04/2025 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 10/04/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 10/04/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 31/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 08:59

    Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

  • 27/02/2025 16:19

    Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

  • 27/02/2025 16:19

    Despacho

  • 27/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 03/02/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 21/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 16:24

    Determinada a intimação

  • 21/11/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 10/10/2024 22:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 05/10/2024 01:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 24/09/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:01

    Determinada a intimação

  • 24/09/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 24/06/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 21:16

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/05/2024 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/05/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 18:59

    Determinada a intimação

  • 09/05/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 15/04/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/04/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 18:01

    Determinada a intimação

  • 08/04/2024 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/03/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/02/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 20:43

    Determinada a intimação

  • 16/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 11/10/2023 22:48

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 28/09/2023 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:58

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 25/07/2023 13:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 15:58

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

  • 18/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 12:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01

  • 15/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/07/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/07/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:19

    Recebidos os autos - TNU

  • 19/10/2022 14:36

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 18/10/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/10/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/10/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:09

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2022 06:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/08/2022 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/08/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/08/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/08/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 14:32

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 08/08/2022 11:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/08/2022 15:52

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 05/08/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/07/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 17:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/07/2022 15:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 02/07/2022 23:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 30/06/2022 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2022 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2022 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2022 08:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/04/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 16:14

    Determinada a intimação

  • 20/10/2021 23:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/09/2021 10:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2021 08:38:28)

  • 16/09/2021 21:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2021 11:57

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2021 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2021 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 20:36

    Determinada a intimação

  • 14/09/2021 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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