TRF2 - 5005876-15.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-15.2024.4.02.5108/RJAUTOR: GABRIELLA AUGUSTA PENNA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:57
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2025 10:37
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-15.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GABRIELLA AUGUSTA PENNA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 À Secretaria para retirar o sigilo do presente processo. À parte autora em réplica e para especificar provas.
Prazo: 15 dias.
No mesmo prazo, ao réu para especificar provas. -
22/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:11
Determinada a intimação
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05/05/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 15:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJRIO10S)
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09/04/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:24
Determinada a intimação
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12/02/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 16:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CEJUSC-SPAJ)
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02/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:28
Despacho
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01/10/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 10:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO10S)
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01/10/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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