11/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-15.2024.4.02.5108/RJAUTOR: GABRIELLA AUGUSTA PENNA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
16/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005876-15.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GABRIELLA AUGUSTA PENNA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.05.2025 a 23.05.2025 À Secretaria para retirar o sigilo do presente processo. À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
22/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:11

Determinada a intimação
05/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJRIO10S)
09/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:24

Determinada a intimação
12/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CEJUSC-SPAJ)
02/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:28

Despacho
01/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 10:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO10S)
01/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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