15/09/2025 13:49

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042046-16.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: SELMA GOMES SARTERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 24/08/2025 - LAUDO PERICIAL
25/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042046-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SELMA GOMES SARTERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro os quesitos complementares (evento 33, PET1).

Intime-se o perito reumatologista para respondê-los: 1) Considerando a fibromialgia e seu impacto neurológico, os sintomas de dor crônica, fadiga intensa e déficit cognitivo prejudicam a capacidade laboral da Requerente para atividades rurais que exigem esforço físico contínuo e atenção? 2) O uso prolongado de Pregabalina, Desvenlafaxina, Bupropiona e Donaren pode gerar efeitos colaterais incapacitantes, como lentificação, sonolência ou prejuízo de memória e atenção? 3) A existência de incapacidade temporária reconhecida no processo nº 5009238-89.2023.4.02.5001 indica risco de recorrência ou manutenção de períodos de incapacidade? 4) Há risco de agravamento do quadro clínico caso a Requerente retorne às atividades rurais, considerando esforço físico e repetitividade? 2) A parte autora requereu perícia com neurologista (evento 33, PET1).

A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).

No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.

A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.

Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.

O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.

Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.

B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em neurologia.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf
18/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
31/07/2025 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELMA GOMES SARTER <br/> Data: 03/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado
17/03/2025 11:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
13/03/2025 18:07

Despacho
13/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:01

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 16:27

Alterado o assunto processual
07/01/2025 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043657-09.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 37
07/01/2025 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000688-47.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 92, 105, 114, 165
19/12/2024 06:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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