03/09/2025 18:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:53

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004977-41.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA GERALDA MONTEIRO GIMENEZADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)AUTOR: ARCHANGELO GIMENEZADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC para determinar ao INCRA que adote todas as providências administrativas necessárias para a expedição do Título de Domínio, cumprindo-se, no que couber, o georreferenciamento, a atualização cadastral e demais etapas indispensáveis à regularização fundiária, a fim de que seja reconhecido o direito da parte autora à titulação definitiva da parcela, após a verificação pelo INCRA do cumprimento dos requisitos necessários.

Fixo o prazo de 12 meses para a finalização do procedimento de titulação, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.

Custas de lei.

Condeno o INCRA ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição
05/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:12

Determinada a intimação
31/03/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 11:54

Juntada de Petição
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/01/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008128-40.2023.4.02.5103

Yuri Paes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009363-54.2025.4.02.0000

Uniao

Tereza Maurea Goncalves Pantoja

Advogado: Erika de Mendonca Lacerda Guimaraes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5008135-32.2023.4.02.5103

Joao Vitor Valentim dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041164-11.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Adam Barbosa de Menezes

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 5078301-27.2025.4.02.5101

Pandia de Carvalho Godinho

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Casil da Silva Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo