14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018249-79.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC).

Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC.

Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente.
12/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:17

Despacho
12/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:15

Juntado(a)
08/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:32

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:46

Despacho
10/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição
26/04/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2023 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/04/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 18:01

Decisão interlocutória
12/04/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:22

Determinada a intimação
29/03/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 17:44

Despacho
23/09/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 10:32

Juntada de Petição
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 13:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2022 16:58

Determinada a citação
07/07/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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